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Inventário. Controvérsia quanto aos bens a inventariar. Falecimento de um dos cônjuges

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Controvérsia quanto aos bens a inventariar Falecimento de um dos cônjuges

Data de Publicação: 01/04/2019

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Ação de divórcio. Falecimento de um dos cônjuges. Ação intransmissível. Direito personalíssimo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Falecimento de um dos cônjuges Ação intransmissível Direito personalíssimo

Data de Publicação: 11/05/2017

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Recurso especial. Sucessão. Cônjuge supérstite. Concorrência com ascendente, independente o regime de bens adotado no casamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Sucessão Cônjuge supérstite Concorrência com ascendente, independente o regime de bens adotado no casamento

Data de Publicação: 02/08/2011

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Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família e Sucessões Recurso especial Inventário e partilha

Data de Publicação: 10/02/2010

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